RESPOSTAS referentes ao Texto: CFESS
Manifesta: Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos
1)A incorporação dos Direitos Humanos no
Serviço Social se dá a partir da Totalidade, denunciando a desigualdade na
sociedade capitalista. Os Direitos Humanos são vivenciados no cotidiano.
2)O CFESS apoia
à materialização das seguintes ações:
• participação
e envolvimento da categoria na luta, juntamente com outros sujeitos coletivos,
para a efetivação das cotas para pessoas com deficiência no mercado de
trabalho, conforme previsto na lei 8.213/91;
empenho de esforços para viabilizar o direito à acessibilidade para as
pessoas com deficiência em todos os espaços e atividades realizadas pelo Conjunto
CFESS-CRESS ou em parceria com outras entidades;
• reforço da luta do Movimento Nacional de
População em situação de Rua (MNPR);
• reafirmação
do posicionamento contrário à internação involuntário e compulsório, reforçando
a luta dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos,
• divulgação
da posição contrária do Conjunto CFESS-CRESS sobre a internação compulsória de
crianças e adolescentes envolvidos/as com uso/abuso de drogas;
• promoção do
debate sobre a descriminalização e legalização do uso de drogas, bem como da
Política de Redução de Danos;
• apropriação
crítica da discussão acerca dos Sistemas Nacional e Internacionais de Proteção
aos Direitos Humanos, do III Programa Nacional de Direitos Humanos e dos pactos
e acordos referentes à não discriminação de gênero, raça, etnia, orientação
sexual, identidade de gênero, dentre outros;
•
acompanhamento das discussões acerca da reforma do Código Penal, participando,
junto aos movimentos sociais, de mobilizações políticas pela garantia dos
direitos humanos; intensificação de debates sobre o exame criminológico, na
perspectiva da garantia de direitos da população usuária;
• continuação
das ações políticas para divulgação do posicionamento favorável à
descriminalização e legalização do aborto, considerado como questão de saúde
pública e como direito das mulheres;
• defesa do
Estado Laico;
•
fortalecimento das lutas contra o racismo no âmbito da sociedade civil;
•
fortalecimento e apoio à aprovação, na íntegra, do PLC 122/2006, que
criminaliza a homofobia;
• continuação
do debate contemporâneo acerca do uso do nome social nos espaços públicos e
privados e no acesso às políticas públicas para a população LGBT; reforço das
lutas, no âmbito do legislativo e do judiciário, em defesa da liberdade de
orientação sexual e livre identidade de gênero, assegurando à população LGBT os
direitos de adoção, constituição de família, direitos sucessórios, dentre
outros;
• manutenção
de posicionamento contrário à participação de assistentes sociais no processo
de inquirição especial de testemunhas e produção antecipada de provas, nas
situações que envolvem crianças ou adolescentes vítimas e testemunhas de crime;
• articulação
do CFESS com o Movimento Nacional de Defesa dos DH;
• divulgação
de artigos produzidos por assistentes sociais sobre essa temática na Revista
Inscrita;
• viabilização
das atividades da Campanha da Gestão do Conjunto CFESS-CRESS (2011– 2014): “No
mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência”.
RESPOSTAS referente
ao texto” Direitos Humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre
qualidade e diferença.
Data:15/03/2016
1)Segundo a
autora temos que ver a problemática da igualdade e os Direitos Humanos no
contexto de um mundo Neoliberal excludente, a problemática dos Direitos Humanos
amplia-se, afirma-se a importância dos Direitos Humanos, culturais e
ambientais. Toda a matriz da modernidade enfatizou a questão da igualdade.
Atualmente não se nega a igualdade, mas se coloca em ênfase o tema da
diferença. Não se trata de afirmar um polo e negar outro, mas de articulá-los
de tal modo que um se remeta ao outro. Há um discurso reiterativo que afirma a
importância dos Direitos humanos, mas as violações multiplicam-se.
2)A doutrina
dos Direitos Humanos que se desenvolveu a partir da Conferência de Viena
colocou ênfase na ideia da Indivisibilidade dos direitos. No entanto a
exigibilidade, imprescindível para que a indivisibilidade não seja retórica e
frágil, oque provoca indiferença para proclamação de direitos, que a valem para
algumas pessoas. A tensão entre universal e particular, é possível reconhecer
as diferenças culturais, os diversos modos de situar-se diante da vida, dos
valores, as várias lógicas de produção de conhecimento.
3)Nenhuma
cultura é completa, mas é necessário propor diálogosinterculturais sobre
preocupações convergentes. Nenhuma cultura dá contempla todas as faces do ser
humano. “Aumentar a consciência de incompletude cultural é uma das tarefas
prévias à construção de uma concepção emancipatória e multicultural dos
direitos humanos.
4)Multiculturalismo
Descritivista: afirma ser o Multiculturalismo uma característica das sociedades
atuais. As configurações multiculturais dependem de cada contexto histórico,
político e sociocultural. Multiculturalismo Prescritiva: entende o
Multiculturalismo não é simplesmente como um dado da realidade, mas como uma
maneira de intervir e de transformar a dinâmica social.
5)Multiculturalismo Assimilacionista: é descritivo, nessa sociedade multicultural todos não têm as
mesmas oportunidades; náo existe igualdade de oportunidades. Favorece que todos se integrem na sociedade e
sejam incorporados à cultura hegemônica. No entanto, não se mexe na matriz da
sociedadeA política assimilacionista propõe que todos, independentemente de
raça , cultura, religião, venham ter os mesmos direitos, os mesmos acessos,
porém não se mexe na matriz da sociedade, ou seja, inseri-se o indivíduo no
grupo mas deslegitima saberes, línguas, crenças.
Multiculturalismo
Diferencionalista: Nega-se a diferença ou toma a atitude
de silenciá-la, é enfatizada o acesso a direitos sociais e econômicos e, ao
mesmo tempo, é
privilegiado a
formação de culturas homogêneas com suas próprias organizações.
Multiculturalismo
Interativo: tem o intuito de acentuar a interculturalidade,
para construção de sociedades democráticas e inclusivas, que articulem
políticas de igualdade com políticas de identidade. O Multiculturalismo
Interativo se aproxima mais do Projeto Ético Político porque tem o intuito de
construir sociedades democráticas e inclusivas, sem discriminação.
Disponível em: http://multidiversoinverso.blogspot.com.br/2013/03/multiculturalismo-e-suas-diferentes.html
RESPOSTAS referentes
ao trabalho “SUSTENTABILIDADE- UMA VISÃO
HUMANISTA” de Henrique Rattner
Data: 31/05/2016
1 )As
organizações da Sociedade civil “entendem a sustentabilidade como o princípio
estruturador de um processo de desenvolvimento centrado nas pessoas e que poderia
se tornar o fator mobilizador e motivador nos esforços da sociedade para
transformar as instituições sociais, os padrões de comportamento e os valores
dominantes”.
2) O conceito de
sustentabilidade exige aplicações práticas, onde o discurso é transformado em
realidade objetiva. Assim, a força e a legitimidade das alternativas de
desenvolvimento sustentável dependerão da racionalidade dos argumentos e opções
apresentadas pelos atores sociais que competem nas áreas política e ideológica.
Cada teoria, doutrina ou paradigma sobre sustentabilidade terá diferentes
implicações para a implementação e o planejamento da ação social.
3) O argumento desenvolvido
pelos economistas em favor da sustentabilidade diz respeito a noção de
eficiência no uso dos recursos do planeta. A sustentabilidade seria alcançada
pela implementação da racionalidade econômica em escala local, nacional e
planetária. O argumento dos sociólogos de que os pobres são as principais vítimas
da degradação ambiental é subjacente à ligação entre eqüidade e
sustentabilidade. Então as raízes da degradação ambiental são responsáveis pela
iniqüidade social. A pressão sobre os recursos naturais tem que ser relacionada
a práticas de distribuição injustas, dependência financeira e falta de controle
sobre tecnologia, comércio e fluxos de investimentos.
4) Isto inclui a
luta dos cidadãos nas áreas rurais e urbanas para se defender contra a emissão
de detritos tóxicos pelas indústrias ou a contaminação do solo e das águas do
subsolo pelo processamento de minérios, pesticidas químicos ou fábricas de
fertilizantes. Como criar instituições democráticas capazes de induzir um
processo de desenvolvimento social eqüitativo e ecológico. A busca da
sustentabilidade, portanto, leva a tensões e conflitos sociais. Para resumir, o
debate sobre a sustentabilidade exige um quadro teórico que ainda está para ser
elaborado. Seus conceitos preliminares revelam a natureza fragmentada da
sociedade e os atores sociais que estão lutando pela hegemonia política
tentando afirmar a legitimidade de seus discursos para impor prioridades em geral
e políticas de desenvolvimento em particular.
5) A mesma
definição seria aplicada às indústrias baseadas em matérias-primas
não-renováveis e uso intensivo de recursos energéticos produzindo grandes
quantidades de bens não recicláveis. Outra categoria é representada por
produtos baseados em materiais tóxicos e não biodegradáveis, assim como
atividades de mineração e extração de baixo valor agregado e alta poluição
ambiental causada por dejetos sólidos e líquidos. Áreas rurais também são
afetadas pelo grande número de agrotóxicos, pesticidas e fertilizantes químicos
que penetram no solo e contaminam as águas subterrâneas, O número considerável
de acidentes, a disposição incerta dos detritos e a desativação das instalações
depois de 40 ou 50 anos de serviço permanecem como uma série de problemas não
resolvidos,
6) As alternativas
que surgem de indústrias “sol nascente” são baseadas em um novo paradigma
técnico-econômico com processos de baixa entropia. Estas indústrias procuram
fazer uso eficiente de materiais, da energia e da capacidade criativa da força
de trabalho. Seus produtos são recicláveis por definição, e normas e incentivos
vão assegurar a proteção dos seres humanos e a conservação do meio ambiente
(como o “selo verde” e a ISO 14.000).
7)As empresas,
antes estruturadas burocrática e hierarquicamente, estão sendo substituídas por
organizações mais flexíveis e integradas. A integração sistêmica, baseada em
informações altamente interativas e serviços de comunicação prevalece no sistema
de relacionamento humano interno à organização. Gerentes e líderes de grupo são
treinados para se tornarem formadores de equipes cujo papel primário é motivar
antes de controlar ou penalizar pessoas.
8) Como superar a
tensão dialética entre instituições especializadas e organizações altamente
efetivas em suas missões, e a urgente necessidade da sociedade induzir estas
mesmas organizações a assumirem maiores responsabilidades pelo bem comum? Para
construir uma sociedade sustentável, é essencial entender que um meio ambiente
saudável é condição necessária para nosso bem-estar, o funcionamento da
economia e, enfim, a sobrevivência da vida na terra. Entretanto, a vida –
individual e social – não pode ser reduzida somente às funções biológicas e de
produção-consumo.
RESPOSTAS referentes
ao texto Conversando sobre as Questões Ambientais e o Serviço Social de Maria
Clementina Espiler Colito e Angela Maria de Melo Pagani
Data:14/06/1996
1) Questões
ambientais se referem ao meio ambiente e ao falarmos em meio ambiente
refereindo ao contexto social. Porque o contexto social circunda o meio
ambiente, pois no território são produzidas e reproduzidas as relações sociais.
Nas comunidades que têm empresas, há reivindicações de qualidade de vida para a
população da comunidade. Há também a preparação da população que é retirada da
área de risco social.
2)Situações que são
criadas (confrontos entre a população e a empresa), relações sociais, questão
social no contexto familiar e referentes à comunidade. Os estudos de
viabilidade realizados antes de tais construções fazem levantamentos dos
recursos que existem na área e os relatórios de imapctos ambientais(RIMA), mas
não são incumbidos de pesquisar os impactos sociais. Esses impactos sociais são
analizados pelos assistentes sociais e profissionais de outras áreas. Esses sonfrontos poderão ser em virtude do remanejamento
das famílias, o tamanho dos lotes onde deverão ser ressentadas, o preço da
terra e benfeitorias a ser pago através da ação indenizatória, a cobertura
desses prejuízos, as novas moradias tipo de construção, tamanho, etc..
3)Estuda os impactos
sociais causados pela construção de Usinas Hidrelétricas, comunidades ao longo
dos rios, levantamento de dados sócio-econômicos para procurar recursos para
intervir.
