RESPOSTAS.... QUESTIONÁRIO

RESPOSTAS referentes ao Texto: CFESS Manifesta: Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos

1)A incorporação dos Direitos Humanos no Serviço Social se dá a partir da Totalidade, denunciando a desigualdade na sociedade capitalista. Os Direitos Humanos são vivenciados no cotidiano.

2)O CFESS apoia à materialização das seguintes ações:

• participação e envolvimento da categoria na luta, juntamente com outros sujeitos coletivos, para a efetivação das cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, conforme previsto na lei 8.213/91;  empenho de esforços para viabilizar o direito à acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os espaços e atividades realizadas pelo Conjunto CFESS-CRESS ou em parceria com outras entidades;

 • reforço da luta do Movimento Nacional de População em situação de Rua (MNPR);

• reafirmação do posicionamento contrário à internação involuntário e compulsório, reforçando a luta dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos,

• divulgação da posição contrária do Conjunto CFESS-CRESS sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes envolvidos/as com uso/abuso de drogas;

• promoção do debate sobre a descriminalização e legalização do uso de drogas, bem como da Política de Redução de Danos;

• apropriação crítica da discussão acerca dos Sistemas Nacional e Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, do III Programa Nacional de Direitos Humanos e dos pactos e acordos referentes à não discriminação de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, dentre outros;

• acompanhamento das discussões acerca da reforma do Código Penal, participando, junto aos movimentos sociais, de mobilizações políticas pela garantia dos direitos humanos; intensificação de debates sobre o exame criminológico, na perspectiva da garantia de direitos da população usuária;

• continuação das ações políticas para divulgação do posicionamento favorável à descriminalização e legalização do aborto, considerado como questão de saúde pública e como direito das mulheres;

• defesa do Estado Laico;

• fortalecimento das lutas contra o racismo no âmbito da sociedade civil;

• fortalecimento e apoio à aprovação, na íntegra, do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia;

• continuação do debate contemporâneo acerca do uso do nome social nos espaços públicos e privados e no acesso às políticas públicas para a população LGBT; reforço das lutas, no âmbito do legislativo e do judiciário, em defesa da liberdade de orientação sexual e livre identidade de gênero, assegurando à população LGBT os direitos de adoção, constituição de família, direitos sucessórios, dentre outros;

• manutenção de posicionamento contrário à participação de assistentes sociais no processo de inquirição especial de testemunhas e produção antecipada de provas, nas situações que envolvem crianças ou adolescentes vítimas e testemunhas de crime;

• articulação do CFESS com o Movimento Nacional de Defesa dos DH;

• divulgação de artigos produzidos por assistentes sociais sobre essa temática na Revista Inscrita;

• viabilização das atividades da Campanha da Gestão do Conjunto CFESS-CRESS (2011– 2014): “No mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência”.

RESPOSTAS referente ao texto” Direitos Humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre qualidade e diferença.

Data:15/03/2016

1)Segundo a autora temos que ver a problemática da igualdade e os Direitos Humanos no contexto de um mundo Neoliberal excludente, a problemática dos Direitos Humanos amplia-se, afirma-se a importância dos Direitos Humanos, culturais e ambientais. Toda a matriz da modernidade enfatizou a questão da igualdade. Atualmente não se nega a igualdade, mas se coloca em ênfase o tema da diferença. Não se trata de afirmar um polo e negar outro, mas de articulá-los de tal modo que um se remeta ao outro.  Há um discurso reiterativo que afirma a importância dos Direitos humanos, mas as violações multiplicam-se.

2)A doutrina dos Direitos Humanos que se desenvolveu a partir da Conferência de Viena colocou ênfase na ideia da Indivisibilidade dos direitos. No entanto a exigibilidade, imprescindível para que a indivisibilidade não seja retórica e frágil, oque provoca indiferença para proclamação de direitos, que a valem para algumas pessoas. A tensão entre universal e particular, é possível reconhecer as diferenças culturais, os diversos modos de situar-se diante da vida, dos valores, as várias lógicas de produção de conhecimento.

3)Nenhuma cultura é completa, mas é necessário propor diálogosinterculturais sobre preocupações convergentes. Nenhuma cultura dá contempla todas as faces do ser humano. “Aumentar a consciência de incompletude cultural é uma das tarefas prévias à construção de uma concepção emancipatória e multicultural dos direitos humanos.

4)Multiculturalismo Descritivista: afirma ser o Multiculturalismo uma característica das sociedades atuais. As configurações multiculturais dependem de cada contexto histórico, político e sociocultural. Multiculturalismo Prescritiva: entende o Multiculturalismo não é simplesmente como um dado da realidade, mas como uma maneira de intervir e de transformar a dinâmica social.

5)Multiculturalismo Assimilacionista: é descritivo, nessa sociedade multicultural todos não têm as mesmas oportunidades; náo existe igualdade de oportunidades.  Favorece que todos se integrem na sociedade e sejam incorporados à cultura hegemônica. No entanto, não se mexe na matriz da sociedadeA política assimilacionista propõe que todos, independentemente de raça , cultura, religião, venham ter os mesmos direitos, os mesmos acessos, porém não se mexe na matriz da sociedade, ou seja, inseri-se o indivíduo no grupo mas deslegitima saberes, línguas, crenças.

Multiculturalismo Diferencionalista: Nega-se a diferença ou toma a atitude de silenciá-la, é enfatizada o acesso a direitos sociais e econômicos e, ao mesmo tempo, é

privilegiado a formação de culturas homogêneas com suas próprias organizações.

Multiculturalismo Interativo: tem o intuito de acentuar a interculturalidade, para construção de sociedades democráticas e inclusivas, que articulem políticas de igualdade com políticas de identidade. O Multiculturalismo Interativo se aproxima mais do Projeto Ético Político porque tem o intuito de construir sociedades democráticas e inclusivas, sem discriminação.

Disponível em: http://multidiversoinverso.blogspot.com.br/2013/03/multiculturalismo-e-suas-diferentes.html

RESPOSTAS referentes ao trabalho “SUSTENTABILIDADE- UMA VISÃO HUMANISTA”  de Henrique Rattner

Data: 31/05/2016 

1 )As organizações da Sociedade civil “entendem a sustentabilidade como o princípio estruturador de um processo de desenvolvimento centrado nas pessoas e que poderia se tornar o fator mobilizador e motivador nos esforços da sociedade para transformar as instituições sociais, os padrões de comportamento e os valores dominantes”.

2) O conceito de sustentabilidade exige aplicações práticas, onde o discurso é transformado em realidade objetiva. Assim, a força e a legitimidade das alternativas de desenvolvimento sustentável dependerão da racionalidade dos argumentos e opções apresentadas pelos atores sociais que competem nas áreas política e ideológica. Cada teoria, doutrina ou paradigma sobre sustentabilidade terá diferentes implicações para a implementação e o planejamento da ação social.

3) O argumento desenvolvido pelos economistas em favor da sustentabilidade diz respeito a noção de eficiência no uso dos recursos do planeta. A sustentabilidade seria alcançada pela implementação da racionalidade econômica em escala local, nacional e planetária. O argumento dos sociólogos de que os pobres são as principais vítimas da degradação ambiental é subjacente à ligação entre eqüidade e sustentabilidade. Então as raízes da degradação ambiental são responsáveis pela iniqüidade social. A pressão sobre os recursos naturais tem que ser relacionada a práticas de distribuição injustas, dependência financeira e falta de controle sobre tecnologia, comércio e fluxos de investimentos.

4) Isto inclui a luta dos cidadãos nas áreas rurais e urbanas para se defender contra a emissão de detritos tóxicos pelas indústrias ou a contaminação do solo e das águas do subsolo pelo processamento de minérios, pesticidas químicos ou fábricas de fertilizantes. Como criar instituições democráticas capazes de induzir um processo de desenvolvimento social eqüitativo e ecológico. A busca da sustentabilidade, portanto, leva a tensões e conflitos sociais. Para resumir, o debate sobre a sustentabilidade exige um quadro teórico que ainda está para ser elaborado. Seus conceitos preliminares revelam a natureza fragmentada da sociedade e os atores sociais que estão lutando pela hegemonia política tentando afirmar a legitimidade de seus discursos para impor prioridades em geral e políticas de desenvolvimento em particular.

5) A mesma definição seria aplicada às indústrias baseadas em matérias-primas não-renováveis e uso intensivo de recursos energéticos produzindo grandes quantidades de bens não recicláveis. Outra categoria é representada por produtos baseados em materiais tóxicos e não biodegradáveis, assim como atividades de mineração e extração de baixo valor agregado e alta poluição ambiental causada por dejetos sólidos e líquidos. Áreas rurais também são afetadas pelo grande número de agrotóxicos, pesticidas e fertilizantes químicos que penetram no solo e contaminam as águas subterrâneas, O número considerável de acidentes, a disposição incerta dos detritos e a desativação das instalações depois de 40 ou 50 anos de serviço permanecem como uma série de problemas não resolvidos,

6) As alternativas que surgem de indústrias “sol nascente” são baseadas em um novo paradigma técnico-econômico com processos de baixa entropia. Estas indústrias procuram fazer uso eficiente de materiais, da energia e da capacidade criativa da força de trabalho. Seus produtos são recicláveis por definição, e normas e incentivos vão assegurar a proteção dos seres humanos e a conservação do meio ambiente (como o “selo verde” e a ISO 14.000).

7)As empresas, antes estruturadas burocrática e hierarquicamente, estão sendo substituídas por organizações mais flexíveis e integradas. A integração sistêmica, baseada em informações altamente interativas e serviços de comunicação prevalece no sistema de relacionamento humano interno à organização. Gerentes e líderes de grupo são treinados para se tornarem formadores de equipes cujo papel primário é motivar antes de controlar ou penalizar pessoas.

8) Como superar a tensão dialética entre instituições especializadas e organizações altamente efetivas em suas missões, e a urgente necessidade da sociedade induzir estas mesmas organizações a assumirem maiores responsabilidades pelo bem comum? Para construir uma sociedade sustentável, é essencial entender que um meio ambiente saudável é condição necessária para nosso bem-estar, o funcionamento da economia e, enfim, a sobrevivência da vida na terra. Entretanto, a vida – individual e social – não pode ser reduzida somente às funções biológicas e de produção-consumo.

RESPOSTAS referentes ao texto Conversando sobre as Questões Ambientais e o Serviço Social de Maria Clementina Espiler Colito e Angela Maria de Melo Pagani

Data:14/06/1996

1) Questões ambientais se referem ao meio ambiente e ao falarmos em meio ambiente refereindo ao contexto social. Porque o contexto social circunda o meio ambiente, pois no território são produzidas e reproduzidas as relações sociais. Nas comunidades que têm empresas, há reivindicações de qualidade de vida para a população da comunidade. Há também a preparação da população que é retirada da área de risco social. 

2)Situações que são criadas (confrontos entre a população e a empresa), relações sociais, questão social no contexto familiar e referentes à comunidade. Os estudos de viabilidade realizados antes de tais construções fazem levantamentos dos recursos que existem na área e os relatórios de imapctos ambientais(RIMA), mas não são incumbidos de pesquisar os impactos sociais. Esses impactos sociais são analizados pelos assistentes sociais e profissionais de outras áreas.  Esses sonfrontos poderão ser em virtude do remanejamento das famílias, o tamanho dos lotes onde deverão ser ressentadas, o preço da terra e benfeitorias a ser pago através da ação indenizatória, a cobertura desses prejuízos, as novas moradias tipo de construção, tamanho, etc.. 

3)Estuda os impactos sociais causados pela construção de Usinas Hidrelétricas, comunidades ao longo dos rios, levantamento de dados sócio-econômicos para procurar recursos para intervir.