Direitos Humanos e Políticas Públicas

Direitos Humanos e Constituição Brasileira

Portfólio da Disciplina Educação em Direitos Humanos e Identidade Cultural, desenvolvido no 3º período da Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Campinas solicitado pela Dra° Prof Jeanete Liasch Martins de Sá, trabalho solicitado para avaliação de nota para o 3°semestre.

Políticas Públicas garantia dos Direitos Humanos

Palestra promovida pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas no dia 17 de Maio de 2016 “Políticas Públicas nos Esportes”

Os Direitos Humanos sáo garantidos através das Políticas Públicas em todos âmbitos: saúde, educação, lazer, moradia, esportes etc.

Para Peters (1986) “ Políticas Públicas são soma das atividadesdo governos que agem diretamente ou através da delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos”.

Na metade do século XX o Estado de Bem Estar Social foi criado para responder problemas da sociedade.

O período de ouro, apogeu em 1945 e 1975 Estado Bem Estar Social, houve a cidadania e democratização do acesso a bens e serviços.

William Beveridge o autor explica sobre o Sistema de Seguridade Social no Pós Guerra.

Há o retrocesso do avanço das Políticas Sociais a partir dos anos 80, com o advento do Neoliberalismo.

Para Kenis e Schneider (1991) as políticas públicas vão além das ações governamentais.

Nem toda política pública é Social, mas toda política social é política pública.  A política socialé pública, por exemplo: esporte, habitação, etc...

No Brasil,a partir da Constituição Federal de 1988 é criado o Sistema de Seguridade Social e a descentralização das políticas sociais, são criados os conselhos de direitos, conselhos de políticas públicas, conselhos gestores de políticas setoriais.

No esporte há várias leis e projetos para a promoção do acesso do esporte aos cidadãos. Exemplo: Lei Pelé, Lei 10.891/2004, Bolsa Atleta, Lei 12.395/2011 ( Plano Brasil medalhas) etc...

Refletindo....

Qual é o nosso papel como cidadão nos conselhos de direitos, na deliberação das políticas públicas? Conhecemos todas as políticas públicas? Nós tomamos a atitude de divulgar para os cidadãos as políticas públicas?

Pense: Quantas vezes reclamamos das políticas públicas existentes, mas não pensamos em soluçõespara sanar esse problema. Temos que valorizar quem trabalha nas decisões e operacionalizações das políticas públicas, todos têm direito de serem respeitados.